Crédito da imagem: Collares Advocacia
Brasília, 8 de novembro de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado entendimentos que endurecem a aplicação de multas por litigância de má-fé, especialmente em casos de uso abusivo do processo com fins protelatórios. A jurisprudência mais recente aponta para um Poder Judiciário mais rigoroso na identificação de condutas que desvirtuam o direito de ação.
O movimento do tribunal busca coibir práticas como apresentação de recursos manifestamente infundados, produção artificial de provas e multiplicação de incidentes processuais sem base jurídica consistente.
Segundo o advogado Alexandre Collares, o cenário representa uma clara mudança de postura da Corte.
“O que se vê é uma valorização da boa-fé processual. O processo não pode ser instrumento de pressão ou intimidação, mas um meio legítimo de solução de conflitos”, explica.
Foto: Advogado Alexandre Collares
Para a advogada Fabiana Schwartz, o avanço da jurisprudência traz impactos diretos para empresas e cidadãos.
“A tendência é de maior responsabilização das partes e de seus advogados. A litigância de má-fé deixa de ser exceção tolerada e passa a ser objeto de controle efetivo pelo Judiciário”, afirma.
Foto: Advogada Fabiana Schwartz
A mudança exige maior rigor técnico desde a elaboração das petições iniciais até o manejo de recursos, fortalecendo a cultura de responsabilidade processual e o acesso à Justiça de forma equilibrada.
Sobre os advogados
Alexandre Collares e Fabiana Schwartz são advogados com atuação nos tribunais superiores, em Brasília, e experiência em casos de alta complexidade e repercussão nacional.