Instituída pela Lei nº 13.988/2020, a transação tributária surgiu como uma alternativa de negociação entre empresas e autoridades fiscais, oferecendo condições mais vantajosas do que os parcelamentos tradicionais. No entanto, passados alguns anos desde a sua criação, muitas organizações ainda demonstram resistência em aderir ao mecanismo, o que contribui para o aumento do passivo tributário em cenários muitas vezes desfavoráveis.
O receio, segundo especialistas, decorre principalmente do medo de descumprimento dos termos do acordo, da desconfiança em relação aos benefícios efetivos e da falta de informações claras sobre o processo. Ainda há dúvidas sobre quem pode aderir, quais débitos podem ser negociados e quais critérios são aplicados, o que acaba afastando empresários de uma alternativa que poderia trazer fôlego financeiro.
Apesar disso, a transação tributária oferece vantagens importantes, como a possibilidade de redução de juros e multas, utilização de créditos de prejuízo fiscal e base negativa, além de condições diferenciadas para empresas que comprovem incapacidade de pagamento. Essas medidas tornam a dívida mais administrável e podem representar um respiro para companhias que enfrentam dificuldades de caixa.
Para a advogada tributarista Larissa Milk, o mecanismo deve ser encarado como uma ferramenta estratégica. “A transação tributária é um instrumento moderno e eficiente, que pode trazer fôlego para empresas endividadas e contribuir para a recuperação da atividade econômica. Cedendo ao medo ou à desinformação, muitos empresários perdem a chance de negociar condições efetivas com o fisco”, explica.
Ela ressalta que a adesão não deve ser vista como um ato de fragilidade, mas sim de gestão responsável. “É preciso enxergar a adesão não como uma rendição, mas como uma demonstração de inteligência na gestão de passivos. Quando bem assessorada, a empresa que entra em transação tributária pode sair dela mais competitiva, com menos encargos e com potencial de crescimento”, afirma a especialista do escritório Milk Advocacia.