Athens, GA — Leis internacionais criadas para proteger a biodiversidade estão agora impedindo as ações
necessárias para conservá-la e garantir o abastecimento alimentar mundial, de acordo com uma nova
perspectiva publicada na Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS). O artigo apresenta uma
análise franca de como a governança introduzida pela Convenção sobre Diversidade Biológica acabou, de
forma não intencional, prejudicando a conservação e a inovação agrícola ao restringir a coleta, a pesquisa e
a troca de material biológico — e propõe princípios para sua reforma.
Os autores rastreiam o problema até a mudança promovida pela Convenção, que transformou os Recursos
Genéticos (plantas e microorganismos encontrados na natureza) de um bem comum global em ativos
nacionais rigidamente controlados. Criadas com a intenção de evitar exploração indevida, décadas de
políticas sobrepostas acabaram fomentando um clima de suspeita e aversão ao risco — impondo uma série
de permissões complexas, negociações e ameaças de responsabilização que hoje dificultam até mesmo a
ciência rotineira, desde a identificação de espécies até o armazenamento de sementes em bancos
genéticos.
A perspectiva se apoia no legado do botânico russo Nikolai Vavilov, um visionário pioneiro da genética
vegetal e dos recursos genéticos cuja atuação no início do século XX transformou a agricultura global — e
que acabou morrendo por seu compromisso com a ciência e a segurança alimentar.
“Vavilov mostrou como os parentes silvestres podem liberar o potencial das culturas agrícolas”, disse o
autor principal, o professor da Universidade da Geórgia David Bertioli. “Sua visão de recursos
compartilhados lançou as bases da agricultura moderna. Mas as regras atuais tornam muito mais difícil
coletar biodiversidade, conservá-la em bancos de sementes e usá-la no melhoramento de plantas — e os
maiores prejuízos recaem justamente sobre os países mais pobres, que mais precisam de cultivares
melhores.”
O artigo caracteriza o problema como uma “tragédia do anti-comum”, na qual reivindicações sobrepostas e
regras restritivas desencorajam a pesquisa, a cooperação e a troca de sementes essenciais ao
melhoramento de cultivares — levando ao abandono e ao subuso do tesouro natural da biodiversidade.
Peter H. Raven, presidente emérito do Jardim Botânico de Missouri e coautor, ressaltou o peso ético da
questão:
“Restringir o acesso ao material genético necessário para alimentar o mundo, por ideologia ou ganhos
imaginários, é imoral. O que precisamos é de um sistema bem regulado que permita um acesso comum e
sustentável aos recursos dos quais todos dependemos.”
Os autores propõem sete princípios de reforma baseados em normas da ciência e da boa governança —
como abertura, simplicidade e empirismo — oferecendo um arcabouço para avaliar e ajustar políticas que
não cumprem sua finalidade. Eles também apresentam um modelo econômico para a cooperação
internacional que combina o acesso científico renovado com financiamento global para conservar os
hotspots de biodiversidade. Juntas, essas medidas fortaleceriam tanto a conservação quanto a agricultura,
alinhando a governança aos objetivos da própria Convenção.
O lado brasileiro — por que isso importa profundamente para o Brasil
O tema ganha ainda mais relevância para o Brasil, que reúne uma das maiores biodiversidades do planeta
e, ao mesmo tempo, é uma potência agrícola global. Em teoria, o país poderia transformar sua imensa
riqueza biológica em liderança científica, biotecnológica e econômica. Na prática, porém, as próprias regras
internas acabam criando barreiras, tornando a pesquisa com biodiversidade lenta, arriscada e
excessivamente burocrática.
Pesquisadores brasileiros frequentemente relatam dificuldade para coletar amostras mesmo dentro do
país; impasses na colaboração internacional por causa de interpretações rígidas de acesso e repartição de
benefícios; Impasses na colaboração internacional por causa de interpretações rígidas de acesso e
repartição de benefícios; obstáculos para conservar material em bancos de germoplasma ou enviá-lo para
análise especializad; processos demorados no SISGEN, até com risco de penalidades por erros formais
Em um país que deveria ser líder mundial em inovação baseada na biodiversidade, essas barreiras reduzem
competitividade e atrasam descobertas que poderiam beneficiar a agricultura, a saúde pública, a
conservação ambiental e até setores industriais como fármacos, cosméticos e bioprodutos. O quadro é
irônico: um país megadiverso que não consegue estudar plenamente sua própria biodiversidade, muito
menos transformá-la em inovação.
O artigo da PNAS reforça que, se países como o Brasil querem proteger seus biomas, gerar cultivares mais
resilientes, aproveitar o enorme potencial de seus recursos genéticos e impulsionar seu desenvolvimento
científico e tecnológico, precisam de um sistema que seja rigoroso e ético, mas também funcional, simples
e favorável à pesquisa.
Um recado direto para Brasília
O debate é especialmente importante para Brasília, onde estão os poderes capazes de destravar o
potencial biotecnológico e científico do país. O Brasil possui condições únicas para se tornar líder mundial
em pesquisa de biodiversidade, novas cultivares, bioeconomia, conservação e desenvolvimento
sustentável. Mas, para isso, precisa de um sistema regulatório que proteja a biodiversidade sem paralisar a
pesquisa; ofereça segurança jurídica a instituições científicas; viabilize cooperação internacional efetiva;
garanta processos ágeis, coerentes e proporcionais ao risco real das atividades; viabilize que universidades,
Embrapa, institutos federais e estaduais trabalhem com confiança e eficiência.
Contextualizando os autores:
Os primeiros autores do artigo, David e Soraya Bertioli (ele inglês, ela brasileira), trabalham há 25 anos com
um objetivo central: utilizar recursos genéticos para melhorar a cultura do amendoim, uma cultura vital não
apenas para o Brasil, mas para a segurança alimentar de milhões de pessoas na África e na Ásia. Iniciaram
essa pesquisa no Brasil, ele na Universidade de Brasília e ela na Embrapa. Em 2013 foram para a
Universidade da Geórgia onde, em colaboração com os bancos de sementes do USDA, redirecionaram a
pesquisa para utilização mais direta na cultura do amendoim. A experiência acumulada pelos autores
evidencia como a ciência depende de acesso eficiente à biodiversidade para criar variedades mais
produtivas, resistentes e adaptadas às mudanças climáticas.
Referência do artigo a ser publicado dia 08 de dezembro:
Bertioli, David J.; Leal-Bertioli, Soraya C.M.; Erda, Tarikua; Simpson, Charles E.; Barrett, Scott, and Raven,
Peter H. Reviving Vavilov’s Vision: The Tragedy of Biodiversity Governance and Principles for Reform.
Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS). 2025
Dr. Soraya Leal-Bertioli, Wild Peanut Laboratory PI
Senior Research Scientist
Plant Pathology Department / Institute of Plant Breeding, Genetics and Genomics