A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em todo o território brasileiro. A medida é preventiva e alcança também os recursos de compartilhamento de vídeo em tempo real, mas não bloqueia o aplicativo no país: os demais serviços seguem em funcionamento.
Para Eduardo Nery, CEO e sócio-fundador da Every Cybersecurity, GRC and Privacy Solutions, o caso é um alerta de que empresas de tecnologia precisam avaliar os riscos de seus produtos antes e depois de colocá-los no ar — sobretudo quando esses produtos são acessados por crianças e adolescentes.
“Estamos falando da parcela mais vulnerável dos usuários. Crianças e adolescentes não têm como avaliar sozinhos os riscos de um ambiente digital, e por isso a responsabilidade recai sobre quem projeta e opera essas plataformas. Segurança, aqui, é também uma questão de proteção à vida”, afirma Nery.
A fiscalização começou na última sexta-feira (7), diante de suspeitas de falhas na proteção de menores contra conteúdos e práticas relacionados à violência, à automutilação e ao suicídio. A atuação ocorre em meio à entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que ampliou as obrigações das plataformas em relação à segurança desse público.
“O caso mostra que a segurança precisa fazer parte da concepção de uma funcionalidade, e não ser tratada apenas como uma etapa posterior. Antes de colocar um recurso no ar, a empresa precisa avaliar como ele pode ser utilizado, quais riscos pode gerar e se os mecanismos de prevenção e resposta são suficientes para reduzir essas ameaças”, completa.
Discord ainda pode recorrer da decisão
A suspensão das lives não encerra o processo de fiscalização. O Discord terá dez dias úteis para apresentar recurso contra a decisão da ANPD e já apresentou ao governo propostas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
O caso ganhou repercussão após a morte de uma adolescente de 13 anos, em julho, em Naviraí (MS), em situação investigada pelas autoridades. Segundo informações do processo, integrantes de um grupo teriam coagido a jovem a atentar contra a própria vida durante uma transmissão ao vivo.
Dados da SaferNet Brasil citados pela ANPD apontaram 406 denúncias relacionadas ao Discord nos primeiros sete meses de 2026, contra 264 no mesmo período de 2025 — um aumento de cerca de 54%.
Na avaliação de Nery, o episódio mostra que a gestão de riscos precisa acompanhar a evolução dos produtos digitais.
“Uma avaliação de risco não pode considerar apenas se uma tecnologia funciona. É preciso entender como aquela ferramenta pode ser explorada, quem está mais vulnerável, quais consequências podem surgir e se os controles existentes conseguem responder a esses cenários. Isso envolve tecnologia, segurança da informação, privacidade, compliance e governança de forma integrada”, explica.
O que outras plataformas podem aprender
A fiscalização acontece em um momento de ampliação das obrigações das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes, impulsionada pelo ECA Digital. Para o especialista, o principal aprendizado é não esperar um incidente ou uma intervenção regulatória para revisar os mecanismos de segurança.
“A empresa precisa conseguir demonstrar quais riscos identificou, quais controles implementou e como verifica a efetividade dessas medidas. Quando o público envolve crianças e adolescentes, essa responsabilidade é ainda maior. A capacidade de prevenir, monitorar, responder e prestar contas será cada vez mais decisiva diante de um ambiente regulatório mais rigoroso”, conclui Nery.
A medida da ANPD é cautelar e pode ser revista conforme o Discord comprove a implementação e a efetividade das ações exigidas pela agência. Caso a fiscalização evolua para um processo administrativo sancionador e sejam confirmadas irregularidades, a plataforma poderá ficar sujeita às penalidades previstas na legislação.
SOBRE A EVERY CYBERSECURITY
A Every Cybersecurity, GRC and Privacy Solutions é uma empresa brasileira fundada em 2014, especializada em cibersegurança, privacidade, proteção de dados, governança, riscos e compliance. Com sede em Brasília (DF) e filial no Rio de Janeiro (RJ), é líder nacional em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e em governança de privacidade, com certificações ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701 renovadas por edições consecutivas e expertise em frameworks como NIST CSF, PCI DSS e nas normas do Banco Central.
Com mais de 1.100 projetos executados, 1.200 atestados de capacidade técnica e mais de 200 organizações atendidas — sem qualquer multa aplicada pela ANPD a seus clientes —, a Every Cybersecurity atende instituições como a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), a AXIA Energia (antiga Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras), o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), a Stone Pagamentos S.A. (Stone) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entre outras. Vencedora do Prêmio Notabile no CIO Brasil GOV em edições consecutivas, atua na interseção entre cibersegurança, privacidade, governança, riscos e compliance, entregando às grandes organizações confiança, resiliência e vantagem competitiva sustentável.
Assessoria de Imprensa
Etcetera Comunicação
marina@etccomunica.com.br | denise@etccomunica.com.br
(61) 99170-0606 | (61) 99114-4584