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Reforma Tributária: transição gradual cria período inédito com dois sistemas tributários simultâneos no Brasil

Empresas terão de conviver, entre 2027 e 2033, com regras antigas e novas sobre a mesma operação, exigindo atenção redobrada com contratos, cálculos fiscais e formação de preços

Por ETC Comunicação
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Reforma Tributária: transição gradual cria período inédito com dois sistemas tributários simultâneos no Brasil

A Reforma Tributária brasileira promete simplificar o sistema de arrecadação a longo prazo, mas, até que essa transformação esteja plenamente consolidada, empresas de todos os portes precisarão enfrentar um desafio inédito: a convivência simultânea entre o modelo tributário atual e o novo regime.

Embora a proposta tenha como objetivo reduzir complexidades futuras, a implementação será gradual, justamente para permitir adaptação por parte de governos, estados, municípios e setor produtivo. Isso significa que a substituição dos tributos não acontecerá de uma só vez.

Na prática, o PIS e a Cofins serão os primeiros impostos a deixar de existir, sendo substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. Já o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão substituídos progressivamente pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em uma transição que ocorrerá entre 2027 e 2032.

Durante esse período, o país viverá uma situação sem precedentes: empresas precisarão operar sob dois regimes tributários ao mesmo tempo. Ou seja, sobre uma mesma operação poderão coexistir obrigações vinculadas ao sistema antigo e ao novo modelo, exigindo adequações profundas em processos internos, sistemas de gestão, emissão de notas fiscais, planejamento financeiro e revisão contratual.

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Segundo a advogada tributarista Sueny Almeida, do escritório Veloso de Melo Advogados, em Brasília, esse momento exige preparo técnico e visão estratégica. “A transição da Reforma Tributária não representa uma mudança imediata, mas sim uma convivência complexa entre dois sistemas. Isso significa que empresas precisarão redobrar a atenção para evitar erros fiscais, revisar contratos e reavaliar sua estrutura de precificação para absorver corretamente as novas incidências tributárias”, explica.

A especialista destaca que o maior risco está justamente na falsa percepção de que a reforma só produzirá efeitos quando o novo sistema estiver integralmente implementado. “Muitas empresas podem subestimar esse período de transição, mas ele será um dos momentos mais sensíveis da reforma. Haverá impacto direto sobre compliance, planejamento tributário, tecnologia fiscal e segurança jurídica. Quem se antecipar terá vantagem competitiva”, afirma Sueny Almeida.

Entre os principais desafios práticos estão:

  • Revisão de contratos comerciais e cláusulas tributárias;
  • Adequação de sistemas de ERP (Enterprise Resource Planning, ou Planejamento de Recursos Empresariais. São softwares usados por empresas para integrar e gerenciar todos os seus processos em um único sistema) e softwares fiscais;
  • Reestruturação da formação de preços;
  • Gestão simultânea de diferentes regras de apuração;
  • Capacitação de equipes contábeis, jurídicas e financeiras.

A implementação total da reforma está prevista para 2033, quando o novo modelo substituirá definitivamente a estrutura atual. Até lá, o período de transição será determinante para a saúde financeira e operacional das empresas.

Mais do que acompanhar mudanças legislativas, entender profundamente esse processo será essencial para reduzir riscos e garantir competitividade em um cenário econômico em transformação. Para o setor empresarial, compreender a transição deixou de ser uma escolha e passou a ser uma necessidade estratégica.

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