Crédito da imagem: STJ
Com a retomada do calendário forense em 2026, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham protagonismo e passam a impactar diretamente a condução dos processos civis em todo o país. Julgamentos envolvendo a aplicação da taxa Selic às dívidas civis, a limitação de recursos contra decisões interlocutórias e o reforço da taxatividade do agravo de instrumento exigem maior rigor técnico desde as fases iniciais da ação.
Entre os entendimentos que passam a orientar a prática forense está a tese firmada sob o rito dos recursos repetitivos que define a Selic como taxa de juros de mora aplicável às dívidas civis anteriores à Lei nº 14.905/2024, além de decisões que restringem o cabimento de agravo de instrumento em matérias probatórias e processuais.
Foto: Advogado Alexandre Collares
Para o advogado Alexandre Collares, com atuação nos tribunais superiores em Brasília, o momento é de atenção redobrada. “O STJ tem sinalizado uma postura cada vez mais voltada à racionalização do processo e à segurança jurídica. Isso exige dos advogados uma atuação mais estratégica, com fundamentos bem delimitados desde a petição inicial, reduzindo o espaço para recursos desnecessários”, explica.
Segundo ele, as decisões recentes reforçam a necessidade de planejamento processual. “O início do ano judiciário é, tradicionalmente, um período de reorganização das demandas. Com esses entendimentos consolidados, a advocacia precisa se antecipar, avaliando riscos e adequando a estratégia às balizas fixadas pelo tribunal”, afirma.
Foto: Advogada Fabiana Schwartz
Na avaliação da advogada Fabiana Schwartz, especialista em Direito Processual Civil, a consolidação dessas teses traz efeitos positivos para o sistema de Justiça. “Há um claro movimento de fortalecimento da previsibilidade processual. Quando o tribunal uniformiza entendimentos, reduz-se a litigiosidade excessiva e promove-se maior equilíbrio entre as partes”, destaca.
Fabiana ressalta que as decisões também impactam empresas e litigantes habituais. “A clareza sobre juros, recursos e meios adequados de impugnação permite decisões mais conscientes, tanto no ajuizamento de ações quanto na condução de acordos e negociações”, completa.
Com o novo ciclo do Judiciário em andamento, especialistas avaliam que a observância rigorosa da jurisprudência do STJ será determinante para a efetividade dos processos em 2026, influenciando prazos, custos e resultados das demandas cíveis.
Sobre os advogados
Alexandre Collares e Fabiana Schwartz são advogados com atuação nos tribunais superiores, em Brasília, e experiência em casos de alta complexidade e repercussão nacional.