1. Complexidade Regulatória: As PPPs e concessões na infraestrutura social frequentemente enfrentam complexidades regulatórias, que podem incluir legislações complexas, burocracia excessiva e incerteza jurídica. Isso pode desencorajar o investimento privado e aumentar os custos.
2. Risco Financeiro: Os projetos de infraestrutura social muitas vezes enfrentam riscos financeiros significativos, como flutuações no custo de construção, demandaimprevisível e riscos cambiais. Os investidores privados podem ser cautelosos em assumir esses riscos, a menos que haja garantias adequadas por parte do governo.
3. Equilíbrio Interesses: Encontr
4. Transparência e Accountability: A falta de transparência e accountability pode minar a confiança nas PPPs e concessões. É essencial garantir uma prestação de contas eficaz, monitoramento adequado e divulgação transparente de informações relevantes.
Nesse contexto, imprescindível destacar que para se tomar a decisão quanto a formalização de transferência para a iniciativa privada de um serviço público ou de uma obra de infraestrutura, por meio da PPP, alguns são os pontos que devem observados para se evoluir nessa pauta, pois essa escolha deve representar a melhor entre as possíveis,por meio de uma comprovação técnica, lastreada em estudos, não podendo a escolha ser guiada pelo ideal de Estado mínimo e pelo preconceito infundado de que a atividade realizada pelo Estado é sempre menos eficiente que a realizada pela iniciativa privada.
Algumas são as recomendações para evolução dessa temática, quais sejam: (i) desenvolver um marco regulatório claro e estável de forma a atrair investimentos privados, incluindo legislação clara, procedimentos simplificados e mecanismos de resolução de disputas eficazes; (ii) realizar uma avaliação de riscos abrangente e realista é essencial para identificar e mitigar os riscos associados aos projetos de infraestrutura social, incluindo o uso de garantias do governo e instrumentos financeiros inovadores; (iii) envolver a sociedade civil desde as fases iniciais do planejamento até a implementação dos projetos de forma a garantir que as necessidades e preocupações das comunidades sejam consideradas; (iv) estabelecer mecanismos robustos de monitoramento e avaliação contínuos, como forma de a assegurar que os projetos de PPPs e concessões atinjam seus objetivos de forma eficiente e transparente; (iv) investir na capacitação institucional dos órgãos governamentais responsáveis pela implementação e supervisão dos projetos, uma vez que esse condição irá resultar em uma gestão eficaz das PPPs e concessões. Dessa forma, no âmbito dessa abordagem, a presente entidade, cujos membros são do ramo da infraestrutura, vem registrar de forma clara a grande relevância que esse avanço representará para a nação, uma vez que as PPPs e concessões desempenhará um papel significativo na melhoria da infraestrutura social.
Luciana Dutra
Presidente Anetrams