Crédito da imagem: Advocacia Collares
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reforçado, em julgamentos recentes, os limites da atuação do magistrado na condução do processo, destacando que medidas adotadas ao longo da tramitação devem observar critérios como fundamentação adequada, proporcionalidade e respeito ao contraditório.
O entendimento se insere na lógica do Código de Processo Civil de 2015, que buscou estabelecer um modelo cooperativo de processo, no qual o juiz exerce papel ativo, mas sem substituir a atuação das partes ou comprometer garantias fundamentais do devido processo legal.
Entre os pontos enfatizados pelo tribunal está a necessidade de que decisões relacionadas à produção de provas, adoção de medidas executivas ou redistribuição do ônus probatório sejam justificadas à luz das circunstâncias concretas do caso, evitando soluções automáticas ou desproporcionais.
Para o advogado Alexandre Collares, com atuação nos tribunais superiores, o posicionamento do STJ reafirma o equilíbrio entre eficiência e garantias processuais.
“A atuação do magistrado deve buscar a efetividade do processo, mas sempre dentro dos limites estabelecidos pelo contraditório e pela fundamentação. O fortalecimento desses parâmetros contribui para decisões mais estáveis e juridicamente consistentes.”
Foto: Advogado Alexandre Collares
Já a advogada Fabiana Schwartz destaca que o impacto é direto na prática forense.
“Quando o tribunal delimita os contornos da atuação judicial, reforça a previsibilidade do processo e evita intervenções que possam desequilibrar a relação entre as partes. Isso exige dos profissionais uma atuação cada vez mais estratégica e fundamentada.”
Foto: Advogada Fabiana Schwartz
Especialistas apontam que o movimento do STJ contribui para consolidar um processo mais transparente e cooperativo, no qual a condução judicial deve ser pautada pela legalidade e pelo respeito às garantias processuais, fortalecendo a segurança jurídica.
Sobre os advogados
Alexandre Collares e Fabiana Schwartz são advogados com atuação nos tribunais superiores, em Brasília, e experiência em casos de alta complexidade e repercussão nacional.